O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2017, na gestão do prefeito Rodrigo Neves. A votação aconteceu nesta quarta-feira (27) e a decisão do TCE-RJ seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para o julgamento final.
“A aprovação por unanimidade demonstra o zelo e a responsabilidade do governante com a gestão dos recursos do Município. O TCE é um órgão colegiado técnico que reconheceu a robustez dos resultados fiscais e financeiros do Município", enfatizou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.
As contas prestadas demonstraram o cumprimento integral das obrigações constitucionais no que se refere a investimentos em Educação e Saúde, destinando a cada setor, respectivamente, 27,37% e 18,80% do total da receita proveniente de impostos próprios e decorrente de transferências. Os percentuais ficaram acima dos limites mínimos exigidos, que é de 25% no ensino e 15% nos cuidados médicos com a população.
O Município também apresentou superávit financeiro de R$ 91.980.363,14 milhões, superávit orçamentário de R$ 38.243.42,80 milhões e as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo constitucional, em 41,19%.
“O parecer favorável à prestação de contas de governo e os prêmios recebidos pela Prefeitura de Niterói, demonstram que estamos no caminho certo: trabalho árduo, comprometimento e zelo pelos recursos públicos”, ressaltou a controladora geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, lembrando que estes resultados vão ao encontro dos prêmios recebidos pela atual gestão municipal, como o de melhor cidade do Estado fluminense e a sexta melhor do país no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).
Para o procurador geral do Município, Carlos Raposo, a aprovação das contas de governo de 2017 reflete o reconhecimento pelo TCE da boa gestão fiscal da atual administração.
“Após pegar as contas do Município em sérias dificuldades em 2012, a atual administração vem trabalhando para a modernização da gestão e qualificação dos servidores, de modo a gerar resultados positivos e melhorar cada vez mais os serviços públicos para a população”, pontuou Raposo.
Prêmios
Entre os prêmios conquistados pela cidade, Niterói obteve o primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro, entre as 36 cidades avaliadas no Índice CFA de Governança Municipal, que registra a eficiência e eficácia da gestão pública dos municípios brasileiros. Outra importante conquista para a cidade veio da agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings, que concedeu a Niterói a nota de crédito mais alta em sua escala nacional: brAAA, com perspectiva estável. A cidade também já conquistou a nota 10 na Escala Brasil Transparente, um projeto da CGU, duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal.
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